O Senado pode votar, ainda em abril, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez o anúncio depois de receber familiares da Yorrally Dias Ferreira, de 14 anos, morta com um tiro na cabeça. O ex-namorado dela admitiu, em um vídeo, ter matado a jovem um dia antes de ele completar 18 anos.
Com apoio de senadores e do Governo federal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou a PEC que reduzia a maioridade penal, mas um recurso pode garantir a votação em plenário. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça.
“Nós vamos conversar com os líderes e já assumimos o compromisso de pautar essa matéria. Evidente que é uma matéria complexa, mas será sobretudo a oportunidade para que cada um vote da maneira que ache que pode votar”, disse Renan.
De autoria do líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), a proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas equivalentes a dos adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido por juízes da mesma vara. Com informações do Terra
