Atendendo solicitação do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), o presidente do Legislativo, vereador Rui Felipe Kopper propôs a realização de uma audiência pública para tratar do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Prefeitura de Itaquiraí.
Kopper participou de audiência realizada na tarde desta quarta-feira (19), no Plenário da Câmara, organizada como parte do dia de mobilização nacional dos trabalhadores em Educação. Além da presidente do Simted, Margareti Macena de Lima, e do secretário municipal de Educação, Francisco Eurico Ribeiro, o presidente da Câmara recepcionou os palestrantes, Jaime Teixeira e Ademar Plácido da Rosa, ambos da diretoria da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) na cidade.
Após ouvir atentamente as manifestações dos sindicalistas, em defesa de melhorias na Educação, o presidente da Câmara, que já havia feito a abertura da audiência destacando a necessidade de se cumprir o Artigo 206 da Constituição Federal que trata das questões educacionais, bem como as Emendas Constitucionais 19 de 1998 e 56 de 2003, indagou aos participantes se conheciam a Lei Complementar 057.
“Esta é a Lei do PCCR, aprovada por nós vereadores em 2012. Ouvimos comentários de que esta lei teria sido vetada pelo Executivo. Essa não é a realidade dos fatos. Ocorreu apenas um decreto, assinado ano passado pelo prefeito Ricardo Fávaro, considerando que a aplicação desta lei complementar seria impraticável financeiramente. Mas, em hipótese alguma esta lei foi vetada. Ela está valendo”, afirmou Felipe Kopper.
Porém, o ponto alto do discurso foi a sugestão que apresentou, onde pede a urgente reforma administrativa ao prefeito Ricardo Fávaro. “Existe uma discussão sobre um PCCR da Educação. Mas não é isso que ninguém precisa neste momento. A lei que contempla todo o funcionalismo já existe. O que é preciso é uma urgente reforma administrativa que vai permitir e garantir a aplicação do PCCR. Está é a vontade dos servidores e o anseio da sociedade, das entidades organizadas, enfim, de todos que veem nesta medida a solução para garantir a governabilidade que o Município precisa. É neste sentido que entendemos que o Poder Legislativo pode contribuir, para atender os reclames não só dos servidores da Educação, mas de todo o funcionalismo municipal”, defendeu Felipe Kopper.
