Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4), a lei que aprovou o orçamento do Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) para 2014 em Mato Grosso do Sul autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 200 milhões.
O texto, que é assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB), defende a proposta, apresentada a partir de projeto do deputado douradense Laerte Tetila (PT), de necessária parceria e compromisso do governo federal em destinar recursos para aquisição de terras em torno da área indígena Buriti, em Sidrolândia, a fim de acabar com o conflito existente entre proprietários rurais e a comunidade indígena.
Os recursos do Fepati, conforme a proposta do deputado Tetila, seriam utilizado para ressarcimento de benfeitorias feitas pelos produtores nas áreas declaradas de posse indígena, afim de tentar contornar os conflitos que já provocaram mortes entre as duas partes no Estado.
