A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 7.495-A, que regulamenta a Emenda Constitucional 51, a qual define um piso salarial nacional para os ACS (Agentes Comunitários de Saúde ) e os ACE (Agentes de Combate às Endemias). O deputado Geraldo Resende representou o PMDB na votação e foi o parlamentar a proferir o voto favorável do partido.
A proposição aprovada por unanimidade tramitava na Câmara há oito anos e prevê a jornada de trabalho de 40 horas semanais, as atividades da categoria e as diretrizes de reajuste de um salário inicial de R$ 1.014,00. O valor será composto por recursos federais, estaduais e municipais, onde a União arcará com 95% do piso estabelecido.
“Ao me escolher para proferir o voto do partido, o PMDB fez justiça, pela minha participação na luta dos agentes. Desde quando fui secretário estadual de Saúde, nos anos de 2000 e 2001, já lutava pela valorização da categoria, tendo estipulado o valor de meio salário mínimo em complementação aos repasses federais. Na condição de deputado estadual, fui autor do projeto de lei que estabeleceu o dia 28 de fevereiro como Dia dos Agentes Comunitários em Mato Grosso do Sul”, explicou Resende.
Já como deputado federal, Geraldo Resende presidiu em 2010 a Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários, participando de diversas reuniões na Presidência da República, até atingir o entendimento celebrado na quarta-feira. “A cada novo programa lançado pelo Ministério da Saúde aumentam as responsabilidades e as atribuições desse grupo”, observou o deputado.
Geraldo Resende destacou ainda que, no ano passado, o Brasil foi premiado internacionalmente pelos resultados na diminuição da mortalidade infantil. “Este feito só foi possível por meio do trabalho dos agentes, como por exemplo, as campanhas de vacinação, vigilância epidemiológica e promoção a saúde. Os agentes são os soldados da saúde”, afirma o deputado.
Para Ruth Brilhante, a presidente do Conacs (Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde) o deputado Geraldo Resende é um aliado muito importante na luta pela melhoria salarial da categoria, “comprovando o trabalho que desenvolve em Brasília como um dos parlamentares que veste a camisa dos agentes de saúde”.
