O promotor Antonio Carlos Garcia de Oliveira, do MPE (Ministério Público Estadual) acatou ação popular que denuncia irregularidades na compra de marmitex pela Prefeitura de Três Lagoas durante os mandatos da ex-prefeita Simone Tebet e da atual Márcia Moura, ambas do PMDB. Simone é pré-candidata ao Senado pelo partido nas eleições deste ano.
O promotor Antonio Carlos pediu a suspensão imediata de todos os contratos suspeitos e quer a apresentação de documentos com valores. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Três Lagoas teria realizado compras irregulares que causaram prejuízo aos cofres públicos da cidade quando a atual vice-governadora era prefeita e durante o mandato da sucessora dela, Márcia Moura.
A ação popular pediu ainda o bloqueio de bens, que o promotor considerou desnecessário porque não há notícias de que os envolvidos estejam se desfazendo de propriedades para evitar eventual devolução aos cofres públicos do valor do prejuízo.
Apesar de a manifestação ter sido feita em fevereiro, o juiz responsável pela ação [que resultou no processo 0804599.22.2013.8.12.0021] ainda não se manifestou, segundo publica reportagem do jornal Midiamax. Sem a manifestação do juiz, a Prefeitura pode não suspender os contratos, como pede a recomendação do promotor.
Simone Tebet contesta a ação, alegando a prescrição parcial em relação aos pedidos, dado que já teriam se passado cinco anos e alega que as acusações têm cunho político. O promotor não concordou com a alegação da vice-governadora licenciada, já que ações populares que visam o ressarcimento de dinheiro público não podem prescrever e implicam danos, segundo ainda o Midiamax.
Dos 56 contratos feitos somente para compra de comida, a Prefeitura só teria apresentado a documentação de 12 deles em juízo. Assim, o promotor pede que todos os contratos feitos e valores pagos sejam apresentados. De acordo com o jornal, a Prefeitura afirmou que todas as empresas convidadas cumpriram o objeto da licitação.
