O juiz André Luiz Monteiro, de Itaporã, concedeu sexta-feira (23) parecer favorável ao pedido de mandato de segurança impetrado pelos vereadores Gladstone Rafael da Silva (PTB), Juarez da Silva Barreto (PSDB) e Vanilton de Melo Galdino (PSD), no sentido de dar prosseguimento aos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada no Município, e anulada por ato praticado pelo presidente da Câmara, Adriano Martins (PDT), para investigar ações do prefeitoWallas Milfont (PDT).
Depois de ter sido instaurada no dia 4 de fevereiro, na primeira sessão do ano, a comissão batizada como “CPI da Saúde”, criada para investigar a criação de dois ESF’s (Estratégia Saúde da Família) ou Postos de Saúde, enfrentou muita resistência da base do prefeito, que tentou a todo custo desqualificar a proposta.
Duas semanas depois, teve um pedido de nulidade apresentado pelos vereadores André Moura Brandão (PHS), Valdomiro de Freitas (PROS), José Odair, o Cascatinha (PDT) e Marcelo Rosales (PDT). Um mês e meio mais tarde, o pedido foi acatado pelo presidente Adriano Martins, com base em parecer elaborado pela Assessoria Jurídica da Casa que relacionou irregularidades para impedir o prosseguimento da comissão.
Para justificar a retomada dos trabalhos da CPI, o juiz André Monteiro lembrou que na ata onde a CPI foi aprovada “nenhum vereador se insurgiu contra a composição”. “Note-se que quando da sessão ordinária, todos os vereadores estavam presentes e anuíram com a composição da CPI, por certo pelo fato de que a CPI restou composta com um membro de cada partido, de forma que impedir o prosseguimento desta alegando violação à proporcionalidade se afiguraria uma conduta no mínimo contraditória”, escreveu o magistrado.
