O governo do Estado demonstra a transparência com que tem conduzido a administração estadual com a publicação da prestação de contas mensal do Executivo Estadual através do relatório de receita e despesa e repasses aos poderes e municípios de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa MS Forte Transparente.
A publicação deste mês (referente às contas do exercício de maio) foi anunciada pelo governador André Puccinelli durante assinatura de convênio para repasse de recursos do governo do Estado para a Prefeitura de Campo Grande nesta quarta-feira (25), quando recebeu o prefeito Gilmar Olarte (PP) no gabinete.
A divulgação do balanço acontece após o vigésimo quinto dia de cada mês em diversos meios de Comunicação do Estado, trazendo de forma resumida os principais itens da receita e das despesas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. “Amanhã [dia 26 de junho] o relatório de receitas e despesas será apresentado para mostrar que este mês houve transferência voluntária para três municípios. Todos os meses têm tido dois, três, cinco, já chegamos a 10 municípios recebendo esse auxílio voluntário. No nosso governo não existe discriminação, quando se tem bons projetos, temos estabelecido parcerias contínuas com as prefeituras”, declarou o governador.
No relatório estão apresentados os valores dos repasses para as prefeituras, bem como o montante destinado a outros poderes e órgãos, como Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral da Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública Geral do Estado.
Os repasses dos recursos estaduais para saúde em cada cidade e os repasses aos municípios para o transporte escolar em todas as cidades de Mato Grosso do Sul também são mostrados no relatório.
No Portal da Transparência, ferramenta de divulgação dos dados sobre as receitas e despesas públicas, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Orçamento Anual, constam ainda os relatórios com a remuneração dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual.
