Resolução da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda), publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (4), apresenta os números provisórios dos índices do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul para o ano que vem. De acordo com a medida assinada pelo secretário de Fazenda, Jader Afonso, "os recursos ou impugnações aos valores e aos índices referidos deverão ser apresentados até 30 dias contados da data da publicação desta resolução, devidamente fundamentados”. .
De acordo com a resolução, a divulgação acontece todos os anos em cumprimento à norma nacional. Compõem o índice os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), número de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).
Dourados, que tinha um índice de 7,7281 no exercício atual, aparece com índice 7,4392 para o ano que vem, segundo a resolução.
Mesmo sendo responsável por 75% da conta, não é só o valor adicionado que faz parte do índice de participação. O rendimento das próprias cidades é um dos elementos econômicos utilizados, responsável por 5% da divisão. Ou seja, a receita própria é composta, basicamente, pela arrecadação de tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), assim como taxas e contribuições de responsabilidade da cidade.
