A análise do relatório da MP (Medida Provisória) 649/2014 foi adiada mais uma vez. A votação estava prevista para a manhã desta quarta-feira (3), mas a ausência do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), impediu a votação do texto. O presidente da comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), abriu a palavra aos parlamentares, mas logo encerrou a reunião.
A ausência do relator foi criticada por parlamentares que querem esclarecimentos sobre as emendas inseridas na MP. O texto original adia para 2015 a punição às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços vendidos. A regra deveria ter começado a valer em 9 de junho.
Além da questão das notas fiscais, o relator incluiu no texto a ampliação até 2018 da desativação dos lixões no país. O prazo para que isso fosse feito expirou em 2 de agosto deste ano sem que a maior parte dos municípios tivesse instalado aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. O parecer do relator trata ainda de mudanças na legislação de energia elétrica.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou o texto da MP de “jabuti”, em razão do grande número de temas sem relação incluídos na medida provisória editada pelo Executivo.
