A advogada Cristina Conceição Oliveira, patrona do réu João Alcântara Filho, um dos citados como supostos ‘laranjas’ do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) no processo de licitação que garantiu a compra da rádio FM94 por parte do parlamentar douradense, teve negado pela ministra Rosa Weber o pedido de adiamento do julgamento da ação penal 530, pautada para hoje (9) em sessão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O argumento da advogada, de “prazo exíguo para preparação da defesa”, bem como para realização de audiência, na condição de conciliadora, junto à 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados, foi rejeitado pela ministra do STF.
Rosa Weber afirmou, em despacho publicado nesta terça-feira, que “a pauta de julgamento da presente ação penal foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do dia 03.9.2014, nos termos do art. 83 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal”. E segue: “A publicação de pauta de julgamento antecederá quarenta e oito horas, pelo menos, à sessão em que os processos possam ser chamados”.
Conclui a ministra: “Ante a divulgação antecipada, bem como à luz dos motivos apresentados pela requerente, não vislumbro fundamento suficiente ao adiamento de julgamento de feito deste Supremo Tribunal Federal, cuja pauta há de merecer absoluta precedência. Indefiro o pedido de adiamento”.
