O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta sexta-feira, em atenção à solicitação do cidadão douradense Paulo Sérgio Fernandes Rosas, que a competência para julgar se houve ou não excessos, a partir das denúncias de desvio de recursos e pagamento de propinas por parte de executivos da Petrobras a políticos e partidos aliados do governo, é do presidente da Repúbliva.
Paulo Rosas protocolou pedido de providências, através do canal ‘Central do Cidadão’ do STF, pedindo que a Corte nacional investigue o que chamou de denúncias de “roubo na Petrobras”. Em resposta, o Supremo informou que as atribuições do órgão estão contidas nos artigos 101 a 103-A da Constituição Federal e que “quanto à função de direção e administração, cabe ao Poder Executivo, cujos representantes são eleitos em voto direto”.
Assim, confome se deduz da resposta ao protocolo 252213 registrado pelo contribuinte de Dourados, "no caso da Administração Federal', segundo o STF, esta “é exercida pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado”, na forma do artigo 84, inciso II, da mesma Constituição Federal e, portanto, caberia à presidene Dilma conduzir esses procedimentos para dar a transparência necessária à série de denúncias que marcaram, sobretudo, a última campanha eleitoral.
