O MPF (Ministério Público Federal) decidiu criar um NCC (Núcleo de Combate à Corrupção) em Mato Grosso do Sul, cujas atribuições vão ser desempenhadas pelos titulares do 2º e 3º Ofícios, respectivamente, os procuradores da República Marcos Nassar e Marcel Brugnera Mesquita.
Segundo a portaria da Procuradoria Regional do MPF no Estado, eles serão responsáveis pelos feitos judiciais e administrativos, cíveis e criminais, que estejam relacionados à violação da lei de improbidade administrativa e à prática de corrupção. Também serão de responsabilidade destes Oficios os feitos relacionados à Lei 12.846/2013 (responsabilização de pessoas jurídicas). O Núcleo funciona desde 20 de outubro.
A primeira medida concreta do NCC foi a expedição de Recomendação para o atual governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e para o governador eleito, Reinaldo Azambuja. As recomendações foram expedidas no início de novembro e já foram recebidas.
O objetivo do MPF é orientar os governadores em final e início de mandato “a proceder corretamente, evitando, assim, sofrerem processos judiciais por irregularidades graves provocadas justamente neste período de transição administrativa, a exemplo da ausência de prestações de contas e da sonegação ou destruição do acervo documental público”.
