A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) Projeto de Lei do Senado 374/2013, de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT/MS) que torna obrigatória a instalação de postos de saúde em locais próximos aos conjuntos habitacionais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Queremos garantir que as famílias beneficiadas pelo programa tenham também acesso rápido aos serviços de saúde. Por isso estamos propondo um prazo de até seis meses após a concessão do habite-se para que as prefeituras coloquem os postos em funcionamento”, explicou Delcídio.
O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais e depois irá a votação no Plenário do Senado.
