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Aprovação do PL 036 é afronta à LRF, diz Movimento

01 de dezembro 2014 - 21h31 Por Redação Douranews
Aprovação do PL 036 é afronta à LRF, diz Movimento

O Movimento ‘Dourados contra a Corrupção’ está promovendo mobilização, através das redes sociais, contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) 036 que trata da Anistia Fiscal encaminhada para a CMO (Comissão Mista do Orçamento), sugerida pela presidente Dilma Rousseff, depois que as contas não fecharam. “Na verdade, trata-se de uma afronta à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), pois a presidente não cumprindo a LDO, gastando mais do que o previsto, comete crime de improbidade administrativa, sendo passível de impeachment e nós brasileiros não podemos aceitar tamanha cara de pau de uma presidente e ainda mais cara de pau de deputados e senadores que estão apoiando esse PL”, segundo nota distribuída pelo Movimento.

Na Comissão Mista do Orçamento a matéria foi aprovada na semana passada, lamentavelmente. “Vergonha maior é que temos na CMO o deputado federal Geraldo Resende que votou e foi cúmplice no crime de responsabilidade fiscal que a presidente Dilma cometeu ao descumprir a LDO”, diz a nota. “Se não bastasse essa afronta é a forma como os trabalhos estão sendo conduzidos pela vergonhosa maioria do Congresso Nacional, pois ao assistir as sessões vemos o total descumprimento de regimentos e prazos legais onde o presidente da Casa é o maior articulador da presidente, rasga regimentos e até mesmo atropela a Constituição não respeitando os 38 vetos que deveriam ser votados um a um”.

A votação está prevista para acontecer nesta terça-feira (2) e o Movimento ‘Dourados contra a Corrupção’ está preparado para fazer uma campanha maciça nas redes sociais com todos os deputados e senadores no sentido de sensibilizar todos os votantes (deputados e senadores), da mesma forma que a oposição anunciar estar atenta às manobras que considera nada democráticas que acontecem por parte dos aliados.

“Entendemos que nossa obrigação é lutar contra todo político corrupto, que de uma forma ou outra rouba nossos direitos e essa Anistia Fiscal é uma afronta à democracia, mesmo que fragilizada nesse momento, e os favoráveis devem receber o devido tratamento que terá a ampla divulgação, independente do partido político”, opinou o membro do Movimento em Dourados, Racib Panage Harb.