Por maioria de 13 votos contra seis favoráveis, a Câmara de Dourados derrubou, na última sessão do ano, realizada nesa terça-feira (16), o veto do prefeito Murilo Zauith (PSB) ao projeto de lei que iria instituir o sistema de cobrança de IPTU nos distritos a partir da nova planta de valores genéricos unitários de terrenos, tabela de edificações e tabela de alíquota relativas a imóveis sugerida pelo Município.
Na semana passada, os vereadores já haviam se posicionado contra a cobrança de impostos aos moradores da área rural do Município, e o projeto foi vetado pelo prefeito, sob o argumento de que precisa cumprir dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que não pode abrir mão de receitas públicas.
A própria bancada rural se dividiu no debate em torno do assunto na sessão desta terça-feira. Até que o líder do prefeito, vereador Madson Valente (DEM), propôs que os colegas votassem ‘com o coração’, de forma a manifestar o que melhor entendessem para o benefício da comunidade. O resultado apurado mantém os distritos de Dourados isentos do recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
