A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu nesta terça-feira (16) um pedido para anular o processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, desde a fase dos interrogatórios. O assassinato, ocorrido em 2002, causou divergência entre o Ministério Público, que apontava motivação política, e a Polícia Civil, que viu um crime comum no episódio.
Sobre a decisão, ainda cabem recursos chamados "embargo de declaração", que servem para esclarecer omissões ou contradições, mas não para reverter a decisão.
No julgamento desta terça, os ministros do STF acolheram um pedido do empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sérgio Sombra, suspeito de ser o mentor do homicídio. A defesa dele alegou que, durante a fase de instrução do processo judicial (em que são analisadas provas, com alegações da defesa e acusação), não foi dado aos advogados o direito de interrogar outros réus no caso.
A decisão do STF beneficia somente Sérgio Sombra. Outros réus do caso já condenados não são automaticamente afetados. A defesa deles, no entanto, também pode requerer a anulação do processo ou da condenação com base na decisão do Supremo.
Com o julgamento, a ação contra Sombra deverá ser refeita desde a fase dos interrogatórios, em dezembro de 2003. O processo está em andamento na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra/SP.
A decisão não extingue a ação penal a que responde Sombra na primeira instância da Justiça de São Paulo, que continuará tramitando. A denúncia contendo as acusações do Ministério Público também continua válida. Foram anulados somente os procedimentos realizados durante o curso da ação, desde 2003, para definir se ele era culpado ou inocente no caso. Deverão ser refeitos, por exemplo, depoimentos de testemunhas, perícias, sustentações orais dos advogados e promotores, além dos próprios interrogatórios. Com informações do G1
