O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) teve aprovado, nesta segunda-feira (22), na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o relatório setorial para as áreas de Turismo, Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, além de Micro e Pequena Empresa. Geraldo é um dos representantes de Mato Grosso do Sul na Comissão.
“Procurei apresentar um relatório contemplando as áreas com justiça e responsabilidade, visando incrementar a economia e distribuir melhor o acesso a esses segmentos”, explica Geraldo Resende. No geral, foi acolhido o substitutivo da proposta orçamentária da União para 2015, apresentado pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que negociou a redação do texto com os integrantes do colegiado, sendo aprovado por unanimidade.
O texto final não foi disponibilizado, o que só deve acontecer nas próximas horas. Consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado estão preparando o parecer final com todos os ajustes negociados por Jucá. Somente os parlamentares que participaram da reunião com o relator tiveram acesso aos dados do parecer final.
A proposta será colocada em votação no Plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do próximo ano, após a posse dos novos congressistas.
Segundo Jucá, o parecer inclui salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro. Hoje é de R$ 724. O aumento nominal (sem descontar a inflação) é de 9,1%. Ele também destinou cerca de R$ 900 milhões para garantir o reajuste concedido para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), procurador-geral da República, deputados e senadores, que representa o novo teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil). Os reajustes foram aprovados na semana passada.
O texto também destina R$ 3,9 bilhões como incentivo às exportações e compensação aos estados que não podem cobrar ICMS na exportação de produtos primários (Lei Kandir) e incorpora R$ 9,7 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, que terão execução obrigatória em 2015, como determina o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovado pelo Congresso e pendente de sanção.
