O deputado federal Marçal Filho (PMDB), que presidiu a Comissão Especial instalada para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 90, que transformou o transporte em direito social do cidadão, lamenta que a proposta ainda esteja parada no Senado Federal, onde precisa ser votada em dois turnos para ir à promulgação e virar, definitivamente, um direito da sociedade brasileira. Marçal explica que a “voz das ruas” em junho de 2013 gerou uma série uma série de desdobramentos em 2014 e um deles foi o debate do transporte público ofertado em todo país.
O parlamentar participou de uma série de discussões sobre o tema e enfatizou a importância de ouvir, além das empresas e do governo, a população através de organizações como o Movimento do Passe Livre. “Seja com o transporte, seja com a saúde, ou qualquer outro tema que corre pelo Congresso Nacional, sempre fiz questão da participação popular, mesmo porque entendo que não poderíamos discutir um tema tão importante sem ouvir os principais interessados, que são os usuários”, declarou.
Para Marçal Filho, a inclusão do transporte como um direito social proporcionará à sociedade uma ferramenta efetiva na hora de cobrar políticas públicas de transporte coletivo e de mobilidade urbana. "O artigo 6º da Constituição Federal, que já estabelece a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados como direito social, agora passa a ter o transporte entre esses itens, o que obrigará os governantes a pensar políticas públicas voltadas para o setor", analisa Marçal Filho.
Marçal Filho enfatiza que a PEC 90 é altamente relevante para a sociedade. "Logo após os protestos que pararam centenas de cidades brasileiras contra o aumento na tarifa do transporte coletivo, a Comissão Especial da PEC 90 promoveu uma audiência pública no Auditório Moreira Franco, na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde os líderes do Movimento Passe Livre e os agentes políticos puderam expor suas ideias sobre o transporte", relata Marçal. "Levamos esse debate para outras capitais brasileiras, mesmo porque a população não está nem um pouco satisfeita com o modelo de transporte público existente hoje", enfatiza.
