O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal, negou sexta-feira (27) à noite o pedido de liminar (decisão provisória) proposto pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), para que fosse suspensa a decisão da mesa diretora da Câmara que autorizou a emissão de passagens aéreas pagas com dinheiro público para os cônjuges de deputados e deputadas.
Zavascki requisitou mais informações à mesa diretora da Câmara e determinou à PGR (Procuradoria-Geral da União) e à AGU (Advocacia-Geral da União) que se manifestem a respeito.
O líder do PSDB poderá agora recorrer da decisão de Zavascki e pleitear que a liminar seja concedida pelo plenário. Além disso, depois que a Câmara dos Deputados enviar informações, o ministro poderá alterar o próprio entendimento ou decidir levar o debate para o plenário do STF.
No pedido, o deputado Carlos Sampaio argumentava que a medida afronta o princípio da moralidade na administração pública. Para ele, a modificação nas regras na emissão de passagens só poderia ter sido feita por meio de projeto de resolução, com voto em plenário.
