A Câmara de Naviraí instaurou uma nova Comissão Processante para refazer o trabalho de investigação contra os vereadores afastados Mário Gomes (Pros), Moacir Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Roberto Alves (PMDB) e José Odair Galo (PDT).
A primeira processante contra o grupo de vereadores foi finalizada após haver a determinação judicial para a suspensão dos trabalhos, devido a erros na condução da tramitação do processo, que levou o juizado da Comarca de Naviraí a acatar ação com pedido de liminar expedida em favor de Maocir Andrade, José Roberto Alves e José Roberyo Alves. Em seguida, os vereadores decidiram não realizar as sessões de julgamento contra Jaime Dutra e Mário Gomes.
Ontem, o vereador Alexandre Reginato (PSDB) ofereceu denúncia acatada e aprovada em plenário, com base nas investigações da Operação Atenas, do MPE (Ministério Público Estadual) e PF (Polícia Federal), com ênfase sobre o pagamento de diárias em período de recesso parlamentar.
Há suspeita a ser investigadas e checadas junto a Polícia Federal e o Ministério Público sobre a falta de fiscalização sobre as expedições de documento para o reembolso das despesas de viagens dos vereadores em período de férias dos vereadores (anualmente entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro e durante o mês de julho).
Nos dois primeiros anos da atual legislatura os treze vereadores receberam R$ 919,97 mil em diárias, dos quais R$ 40.207 foram pagos em diárias em período de recesso parlamentar para os vereadores afastados Jaime Dutra (R$ 9.925), José Odair Galo (R$ 5.895), José Roberto Alves (R$ 11.810), Mário Gomes (R$ 6.935) e Moacir Andrade (R$ 5.639).
Segundo o vereador Alexandre Reginato, "houve a prática de atos incompatíveis com a função, com os parlamentares afastados se servindo da função de vereador para obter vantagens indevidas, com procedência de modos incompatíveis com a dignidade da Câmara Municipal, em atos de improbidade administrativa".
Após um sorteio entre os cinco vereadores aptos a participar da Comissão, foram definidas as participações dos vereadores Antônio Carlos Klein, Luis Alberto Ávila da Silva Júnior e Donizete Nogueira, que devem se reunir ainda hoje (14) para definir qual deles será o presidente, quem será o relator e quem fica como membro ou secretário. Em seguida, serão iniciadas as diligências, que se iniciam com as notificações.
O prazo para a realização dos trabalhos da Comissão Processante (CP) é de 90 dias após a notificação do último dos cinco vereadores em investigação. O término das ações acontece com a entrega do relatório com a recomendação para a cassação ou arquivamento, a ser entregue ao presidente interino da Câmara Municipal - Benedito Missias, que em caso de receber a recomendação para convocar a sessão de julgamento, faz a convocação para a votação, com prazo de 48 ou mais horas para haver a sessão de julgamento. Com informações do jornal Sulnews
