Está em tramitação na Câmara de Dourados o Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2015-2024. O texto protocolado como projeto de lei nº 60/2015 foi encaminhado para os gabinetes dos vereadores na manhã de terça-feira (16), após dezoito meses de debates e elaboração que envolveu os profissionais da Educação e diversas entidades da sociedade.
O gabinete do vereador Elias Ishy (PT), membro da Comissão de Educação da Câmara e integrante da Comissão de Elaboração do PME (Plano Municipal de Educação), cotejou a versão elaborada durante os debates com a versão protocolada pelo Executivo e constatou que diversos itens foram alterados e suprimidos pela Procuradoria Geral do Município.
Existe indicação do Executivo para que o projeto de lei seja votado em sessão extraordinária na manhã da próxima segunda-feira (22), sob a alegação de que o prazo estipulado para aprovação é 24 de junho.
Na manhã da ultima quinta-feira (18), o vereador Elias Ishy esteve em reunião com a Secretária Municipal de Educação Mariniza Mizoguchi, o Secretário Municipal de Governo José Jorge Filho, o líder do prefeito na Câmara vereador Madson Valente (DEM) e o presidente da Comissão de Educação da Câmara vereador Sérgio Nogueira (PSB).
Ishy defendeu que seja garantido tempo mínimo para que a Câmara possa debater as mudanças efetuadas pelo Executivo no documento apresentado pela Comissão de Elaboração e aprovado por mais de 200 delegados em Conferência em maio passado.
“O Plano Municipal de Educação é de suma importância para Dourados e norteará as políticas públicas a ser implementadas no município ao longo de uma década. Temos de respeitar o trabalho realizado por mais de um ano pelos professores e técnicos, que se dedicaram à elaboração das estratégias. São pessoas que vivem e fazem a Educação no dia a dia da sala de aula e sabem das necessidades que devem estar elencadas nessa lei. Não podemos votar às pressas. Propomos que seja garantido tempo razoável para que a Câmara possa analisar cada item e colaborar com eventuais ajustes. Votar em duas sessões na segunda-feira é atropelar o processo democrático que foi construído ao longo de dezoito meses”, afirmou o parlamentar.
O principal argumento apresentado pela secretária Mariniza Mizoguchi na reunião para que o PME seja votado na segunda-feira é de que haveria punições por parte do Ministério da Educação para municípios que não cumprirem o prazo de 24 de junho, estipulado pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
No entanto, o vereador Elias Ishy citou a reportagem do Centro de Referências em Educação Integral na qual Geraldo Grossi, responsável pela Diretoria de Cooperação e Planos de Educação, do MEC, afirmou que no Plano Nacional de Educação não há nenhum dispositivo punitivo previsto para os municípios que não cumprirem o prazo.
“Diante do baixo percentual de municípios brasileiros que realmente cumprirão o prazo de 24 de junho, é preferível garantir que seja votado um Plano que tenha sido amplamente discutido em nosso município do que votar qualquer texto apenas para cumprir tabela. Mesmo que o projeto não tivesse sofrido alteração nenhuma, seria imprescindível garantir um tempo mínimo para discussão na Câmara. Diante do grande número de propostas alteradas e suprimidas pela Prefeitura, é prudente que agora a lei tenha um mínimo de debate para que a Câmara possa se aprofundar nas mudanças propostas para que possamos votar com um mínimo de respaldo das justificativas sobre essas alterações”, defende Ishy.
