Câmara Federal aprovou na sessão da última quarta-feira (1º), o projeto que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O projeto precisava de 308 votos e obteve 323, diante de 155 que votaram contra. Os deputados de Mato Grosso do Sul também foram fundamentais para mudança do placar. Tereza Cristina (PSB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) recuaram e desta vez votaram com o partido, dizendo sim à redução da maioridade.
Carlos Marun (PMDB), Elizeu Dionízio (SD) e Geraldo Resende (PMDB) mantiveram o sim. Dagoberto Nogueira (PDT) foi o único que votou contra. Zeca do PT, que está de licença médica, não compareceu, assim como Vander Loubet (PT), que tinha votado não no primeiro projeto.
O novo projeto excluiu a redução da maioridade para roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Na nova proposta ficou mantida a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
A União e os Estados serão responsáveis pela criação dos estabelecimentos diferenciados. Não consta no novo projeto o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei. O projeto vai à segunda votação e depois passa pelo Senado.
