A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Máfia das Próteses no País vai apresentar o relatório resultado dos trabalhos nesta quarta-feira (8), após a conclusão dos trabalhos pelo presidente Geraldo Resende (PMDB-MS) e os demais membros: relator, deputado André Fufuca (PEN-MA) e os deputados sub-relatores, Odorico Monteiro (PT-CE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).
Segundo o presidente, o resultado é técnico e vai oferecer um arcabouço legislativo para se enfrentar e coibir ações de grupos que se organizam para desviar recursos públicos e privados. “A CPI não é uma delegacia de polícia e não é uma extensão do Ministério Público. Fizemos o que nos coube fazer, sem espetáculos, mas com trabalho reconhecido. Vamos apresentar um marco regulatório, que abrange, desde a produção dos materiais médicos a sua utilização, passando por importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação e avaliação”, afirmou.
O relatório deve apresentar eixos específicos que visem regulamentação sanitária, econômica, de uso, além das ações de gestão do SUS, proibições e penalidades. A Comissão também defende a criação de um sistema nacional de gerenciamento de informação sobre produtos, procedimentos e profissionais.
Outras ações que devem estar previstas no relatório é a criação do registro nacional de implantes, a padronização da nomenclatura, a equiparação regional, nacional e internacional de preços, além de formular um manual de boas práticas para aquisição e uso. “Queremos também responsabilizar civil e penal agentes envolvidos em condutas irregulares na comercialização, prescrição e uso dos materiais médicos”, finalizou.
