O ministro Celso de Mello, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autorizou a ida de Ricardo Pessoa, dono da UTC, a São Paulo para prestar depoimento à Justiça Eleitoral na terça-feira (14). Ele cumpre prisão domiciliar.
O depoimento faz parte da ação que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. Em dezembro, o PSDB protocolou no TSE um pedido para cassar o registro da candidatura de Dilma e do vice, Michel Temer.
O principal argumento utilizado pelo PSDB para pedir a inelegibilidade de Dilma é o de que a campanha do PT teria sido financiada com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.
A audiência com Ricardo Pessoa está marcada para a próxima terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O empresário, que é apontado pelo Ministério Público Federal como líder do cartel de empreiteiras que pagava propina para fraudar licitações e obter contratos superfaturados na Petrobras, cumpre prisão domiciliar desde abril.
Nessa ação, Pessoa prestará depoimento na condição de testemunha. Na decisão, Celso de Mello destacou o direito do depoente de ser acompanhado por advogado e de se comunicar com ele reservadamente.
