O presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que está mantida a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados com o Ministério Público durante a Operação Lava Jato.
Após a aprovação do requerimento de convocação pela comissão, no dia 9 de julho, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Para Hugo Motta, Catta Preta precisa explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários.
“A CPI, que tem a responsabilidade de recuperar ativos, recuperar dinheiro da Petrobras, tem que aprofundar nessa situação. Por isso a doutora Catta Preta foi convocada. Cabe a mim como presidente marcar a data. Ainda não tem data. Mas vamos usar todos os instrumentos que a CPI tem para tentar encontrá-la no momento certo e tentar trazê-la”, disse Motta.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender a convocação.
A entidade afirma que a advogada tem assegurado pela Constituição Federal o sigilo profissional, "especialmente quanto às informações relacionadas à origem de seus honorários advocatícios".
O presidente da CPI da Petrobras defende que o Brasil comece a discutir a possibilidade de vedar o pagamento de honorários com dinheiro de origem duvidosa.
“Nos Estados Unidos e na Europa, há decisões que dizem que o dinheiro obtido de forma ilícita é ilícito para tudo. O Brasil também tem que começar a adotar essa situação. Porque senão daqui a pouco o brasileiro, ao roubar R$ 100 milhões, vai reservar R$ 10 milhões para contratar advogado. Não é isso. Não pode. Dinheiro, uma vez ilícito é ilícito para tudo.”
Hugo Motta disse “respeitar” a posição da OAB, mas destacou que a comissão manterá a convocação.
“Vivemos uma democracia. As opiniões são plenamente possíveis. Como eu também posso fazer críticas a quem quer que seja. Não acho interferência nenhuma. Respeito o juiz Sérgio Moro, respeito a OAB. Agora, a convocação está mantida”, afirmou.
