O presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Junior Mochi (PMDB), disse nesta quarta-feira (19), em entrevista para um programa de rádio da capital, que o reembolso das despesas com saúde não é um ‘privilégio’ apenas da Assembleia de MS, e citou o ato 89/2013 da Câmara dos Deputados, assim como o ato do Senado, que define para ambos o mesmo direito. Segundo Mochi, os membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também usufruem de tal benefício em Mato Grosso do Sul.
Em resposta a questionamento feito sobre o ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial Legislativo no dia 10 de agosto que autoriza o reembolso de gastos com saúde para deputados, mulheres ou maridos e dependentes, Mochi confirmou que o gasto pode chegar, por cada parlamentar, em média aos R$ 50 mil por mês, limitados à cota que tem direito os deputados federais.
O presidente da Assembleia explicou ainda que o deputado que possuir plano de saúde particular terá direito ao reembolso apenas no caso do plano não cobrir a despesa contratada. “Essa atitude é para disciplinar, restringir os custos em relação às pessoas que podem ter planos de saúde particulares. Eu, por exemplo, tenho um plano há anos. Sendo assim, o deputado só poderá pedir reembolso de saúde se o plano não cobrir”, informou.
