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Política

Oposição pede a Tribunal que afaste o prefeito Olarte

19 de agosto 2015 - 12h07 Por Redação Douranews
Oposição pede a Tribunal que afaste o prefeito Olarte

Os vereadores Alex do PT, Cazuza, Chadid e Luíza Ribeiro deram entrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em petição com o objetivo de que a Corte determine o imediato afastamento do prefeito Gilmar Olarte do cargo.

O artigo 23 da Lei Orgânica do município determina o afastamento de prefeitos, vice-prefeitos e secretários em caso de tornarem-se réu em ações penais no TJ por 180 dias, como é o caso do prefeito. O mesmo artigo determina que a Câmara dos Vereadores tem a atribuição de proceder o afastamento de prefeito ao receber a notificação do TJ.

O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva já enviou a notificação para a Câmara desde sexta-feira (14) passada.

“O Tribunal de Justiça acatou as denúncias de corrupção e lavagem do dinheiro contra o prefeito. A lei determina seu imediato afastamento por parte da Câmara dos Vereadores, até hoje a Casa não procedeu o afastamento, por isso estamos entrando com essa petição, para que se cumpra a lei o quanto antes. Não cabe à Câmara a apreciação do processo contra o prefeito e sim tomar as medidas necessárias para afastar o prefeito”, defendeu Alex do PT.