Denunciado em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador Fernando Collor de Mello (PTB) aproveitou a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para fazer acusações contra a gestão do chefe do Ministério Público.
Ao questionar o procurador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da República questionou o fato de a instituição, supostamente, ter alugado, durante a administração de Janot, uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará e ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.
O parlamentar de Alagoas também acusou Janot de advogar quando já estava nos quadros do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol e de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Janot precisa, para ser mantido no cargo, ter seu nome apreciado pela CCJ do Senado e, posteriormente, pelo plenário principal da Casa.
Collor (PTB-AL) foi o primeiro parlamentar a se acomodar no plenário da CCJ do Senado para a sabatina do chefe do Ministério Público. Suplente do colegiado, o ex-presidente da República chegou ao plenário da comissão por volta das 9h40 e se sentou na primeira fileira de assentos do recinto (veja ao lado). Exatamente 20 minutos depois a sessão teve início.
Um dos dois políticos já denunciados por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), Collor passou a fazer parte da CCJ uma semana antes da sabatina do procurador-geral. Na última terça (18), o senador de Alagoas, que lidera o bloco parlamentar do PTB no Senado, passou a integrar o colegiado com suplente, no lugar do senador Douglas Cintra (PTB-PE).
Ao responder ao parlamentar alagoano, Janot rebateu a série de acusações feitas contra ele na sabatina. Referindo-se ao episódio do aluguel do imóvel no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, ele argumentou que, tão logo as irregularidades na locação da casa foram detectadas, o contrato foi rescindido. O alvará do imóvel só permitia o funcionamento no local de creches ou escolas.
Inicialmente, Janot disse que nenhum aluguel havia sido pago. Depois, pediu autorização para se retificar e afirmou que chegaram a ser pagos “dois ou três aluguéis”, mas que apresentou uma representação criminal para apurar o caso.
O procurador justificou que a empresa que alugou a casa apresentou um alvará “materialmente falso” e disse, em tom de ironia, que, “muito antes de qualquer manifestação do senador do PTB, houve a imediata adoção de providências para rescisão do contrato”.
Irmão
Diante dos colegas do Senado, Collor também afirmou que o procurador-geral tinha um "parente contraventor" procurado pela Interpol. O parlamentar chegou a pedir a Janot que ele informasse à comissão quem era esse familiar que, segundo ele, atuava junto a outro contraventor.
Conforme o ex-presidente da República, o procurador deu "guarida" ao irmão e ao suposto comparsa em sua casa, em Angra dos Reis, em 1995.
"Não participarei dessa exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", respondeu o chefe do Ministério Público, explicando que o irmão apontado pelo senador do PTB morreu há mais de cinco anos.
"Não vou me referir a esse episódio porque eu tenho para mim que temos que se referir a pessoas que podem apresentar defesa. Em respeito aos mortos, não vou me referir", enfatizou.
Janot disse que, como integrante do Ministério Público, está impedido de atuar em casos de parentes de até terceiro grau. "Se tivesse tido alguma atuação, o tiraria da difusão vermelha [lista de procurados da Interpol]. Não houve qualquer interferência minha", reforçou o procurador-geral.
Na tréplica, Collor disse que não havia acusado o irmão de Janot, e sim tinha apontado que Janot teria asilado "uma dupla de contraventores".
Vazamentos
O senador do PTB também acusou Rodrigo Janot de ser "um catedrático" na prática de vazar informações. "Violar segredo de Justiça é crime previsto no código penal", destacou Collor.
Janot, porém, negou ser um "vazador contumaz" de informações sigilosas. "Sou discreto, não tenho atuação midiática", alegou.
Em relação às acusações de que vazou detalhes das delações premiadas de investigados da Operação Lava Jato, Janot disse que o que realmente ocorreu foi uma "especulação" por parte da imprensa dos políticos que seriam investigados pela Lava Jato.
"O que houve não foi vazamento, foi especulação enorme. Alguns meios deram a 'Lista do Janot'. Alguns acertaram nomes, outros erraram nomes. E não se vaza nomes errados", ironizou.
Assessor de comunicação
Fernando Collor sustentou ainda que Janot contratou, sem licitação, a empresa de comunicação Oficina da Palavra para assessorar a Procuradoria Geral da República. O senador questionou a indicação de Raul Pilati Rodrigues, ligado à empresa, para o cargo de secretário de comunicação do Ministério Público.
Janot argumentou que não ficou configurada nenhuma ilegalidade no processo de contratação da empresa de comunicação. Segundo ele, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu isso.
