O Plenário do Senado deve votar ainda nesta semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 071/2011, que altera o artigo 231 da Constituição Federal e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que a União indenize os possuidores de títulos de domínio que os indiquem como proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até 5 de outubro de 1988, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas em boa-fé.
Com a aprovação da PEC e a consequente permissão para que se indenize a terra dos produtores rurais que tiverem suas propriedades reconhecidas como território indígena, será possível resolver definitivamente conflitos entre índios e fazendeiros como os que ocorrem em Mato Grosso do Sul. O mais recente envolve indígenas da etnia guarani kaiwoá e os donos de fazendas no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai. O clima na região é tenso, temendo-se, inclusive, um confronto armado entre as partes. Para tentar evitar o conflito, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), passou os últimos dias em contato com os proprietários das fazendas invadidas e autoridades federais em Brasília.
“Conversei bastante com o ex-prefeito Dácio Queiros, cuja família é proprietária das fazendas ocupadas. Conversei também com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general José Elito Siqueira, com o ministro da Defesa, Jacques Wagner e também com o vice-presidente da República, Michel Temer, manifestando minha preocupação com a situação em Antônio João. Entrei em contato por telefone com o governador Reinaldo Azambuja, que está desenvolvendo tratativas com o governo federal para que o Exército e a Força Nacional atuem na região, evitando acontecimentos piores e perdas de vida, até porque o ambiente é de difícil controle”, comentou o senador.
