A decisão do plenário da Câmara de Dourados, desta sexta-feira (16), que aprovou ‘pena’ de 20 dias de suspensão das atividades legislativas ao vereador Mauricio Lemes (PSB), sob a denúncia de ter molestado a vereadora Virginia Magrini (PP) em sessão da casa ainda no primeiro semestre deste ano, revelou a fragilidade dos dispositivos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Inicialmente, o relatório apresentado pelo vereador Marcelo Mourão (PSD), e dado conhecimento aos demais vereadores, para ser apreciado pelo plenário durante a sessão, previa ‘advertência verbal’ pela ‘conduta inadequada’ de Lemes, apontado pela vereadora de tê-la tocado fisicamente durante um ato de entrega a homenagem feita a um grupo de policiais, no saguão de entrada da Câmara.
Ao interpor com ‘embargo de declaração’ à decisão da Comissão de Ética, a vereadora Virginia se valeu do CPC (Código de Processo Civil) para questionar o que chamou de ‘eventuais omissões, contradições ou obscuridades’ da Comissão da Câmara, além de, ela própria, na sua petição, constatar que ‘houve conduta inadequada em razão da brincadeira’ praticada pelo vereador durante o ato ocorrido fora do plenário de deliberações da Câmara.
Apesar de ter tido a atuação na condução do processo de quebra de decoro parlamentar elogiada por alguns vereadores, a apresentação de um ‘segundo relatório’, como foi interpretado o embargo da vereadora Virgínia foi criticado pelo vereador Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PDT), que tinha recusado convite para fazer parte da comissão para apurar o caso. Ele usou a tribuna durante a sessão desta sexta-feira para criticar a mudança no relatório. “Não foi essa a decisão que recebemos no relatório final”, apontou. Mourão também discursou sobre o caso e reconheceu que a suspensão era a medida defendida até pela mesa diretora, em que pese a proposta de ‘advertência verbal’ sugerida por ele no relatório final.
