Pesquisa nacional realizada em sites da transparência de governos estaduais e municipais revelou que nenhum site em Mato Grosso do Sul cumpre os requisitos estabelecidos pela Lei da Transparência (Lei 12.527/11). Entre os 80 sites analisados (79 de prefeituras e um do governo do estado), a maior nota foi 7, numa escala de zero a 10. Entre as 27 capitais do país, Campo Grande ficou em 23º lugar, com 5,2 pontos. Já o site do governo de MS teve nota 1,4, ficando em último lugar entre todos os estados.
A pesquisa foi apresentada quarta-feira (9), em evento que marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção, no auditório do MPF (Ministério Público Federal) no Estado. Em todo o País, a pesquisa foi realizada em 5.568 municípios e 27 estados, no período de 8 de setembro até o dia 9 de outubro, seguindo uma lista de itens previamente definidos.
Para o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Estado, procurador da República Marcel Brugnera, “o levantamento mostra o total descaso dos gestores em relação à transparência do serviço público".
O MPF/MS já expediu Recomendações a cada um dos 80 gestores responsáveis pelos sites no Estado, com as medidas que devem ser adotadas em até 120 dias para a adequação à lei. Após esgotado este prazo, será realizada nova avaliação, entre 11 de abril e 9 de maio do ano que vem quando o gestor que não tiver cumprido a Recomendação, poderá ser alvo de ação por improbidade administrativa, ser processado na esfera penal por crime de responsabilidade e o ente federativo (estado ou município) poderá ainda ter as verbas federais bloqueadas, até que a situação seja regularizada.
