O prazo máximo para registro de remédios pela Anvisa (a Agência Nacional de Vigilância Sanitária) será tema de audiência pública da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). O tema gerou polêmica nesta quarta-feira (24) durante a reunião deliberativa da Comissão.
O senador Lobão incluiu na pauta de votações, a proposta (PLS 727/15) que pretende estabelecer prazo máximo para a Anvisa avaliar o registro de medicamentos, mas o líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimento para a suspensão da tramitação, até que seja realizado o debate com as autoridades competentes e representantes dos laboratórios.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), pretende “dar transparência ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro” conforme classificação como urgente, prioritária e ordinária, variando de 90 a 360 dias, prorrogável por mais um terço do tempo.
O relator do projeto na CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentou parecer favorável explicando que a classificação incidirá sobre o estoque de pedidos que aguardam deliberação. “Não podemos mais aceitar a dilatação de prazos, enquanto pessoas esperam pela liberação de medicamentos necessários. Precisamos ter uma previsibilidade e estabelecer as sanções quando não forem cumpridos”, defendeu Moka.
O texto diz, ainda, que serão designados um servidor responsável e um substituto de cada pedido, além do acompanhamento do processo pela Internet. O projeto estabelece requisitos do contrato de gestão da Anvisa, com fixação de metas e prazos de desempenho administrativo, operacional e de fiscalização.
Para a audiência pública, ainda não agendada, serão convidados representantes da Anvisa, do ministério da Saúde e do setor produtivo. Moka apoia a realização do debate e propôs que o autor do projeto, José Serra, também participe da audiência pública. “O senador Serra propôs o texto e nada mais coerente que ele esteja presente nesse encontro”, afirmou.
