O deputado José Carlos Barbosinha (PSB) foi reconduzido à presidência da CCCJ (a Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Está é a primeira vez que um deputado de primeiro mandato eletivo é escolhido por duas vezes para comandar a Comissão, considerada uma das mais importantes do Parlamento estadual.
A decisão teve o apoio de todos os parlamentares da casa, que avaliaram como positivo o primeiro ano de Barbosinha à frente da CCJ. O deputado anunciou, ao reassumir, nesta quinta-feira (17), que a Comissão realizará reunião extraordinária para a distribuição de 91 projetos em tramitação que seguem aguardando pareceres na Casa de Leis.
"Esperamos já ter devoluções de pareceres na próxima semana para que os projetos sejam apreciados pelos deputados em Plenário. A média é de 19 projetos por deputado membro da comisssão, mas penso em assumir uma carga maior de trabalho, como presidente", analisou Barbosinha.
A CCJ terá como vice-presidente o deputado Lidio Lopes (PEN). Também fazem parte da comissão os deputados Mauricio Picarelli (PSDB), Renato Câmara (PMDB) e João Grandão (PT).
Peso decisivo e experiência
A Comissão é uma das mais importantes da Assembleia. Por ela passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Nela é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto proposto. Caso um projeto não esteja de acordo com as exigências, os integrantes da Comissão podem barrar a tramitação.
José Carlos Barbosinha reassume o comando da CCJ com larga experiência jurídica. É advogado e pós-graduado em Processo Civil, mestre em Direito Constitucional pela UnB (Universidade de Brasília) e professor concursado da Universidade Federal da Grande Dourados.
