O ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho, tornou-se réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul. O ex-prefeito, que também disputou o Governo do Estado e não passou do primeiro turno, é acusado de realizar promoção pessoal em obras públicas com fixação de totens com expressa menção ao nome dele e ao número da obra realizada na gestão. Ele ofereceu defesa pedindo a rejeição do processo, mas a Justiça Federal considerou que “não são robustas nem irrefutáveis as teses apresentadas na defesa”.
Para o MPF, a postura adotada pelo ex-prefeito viola os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. “Os totens têm o evidente objetivo de promover o nome do administrador e vincular, permanentemente, sua imagem ao cenário urbano da cidade. Porém, a 'coisa pública' não é apropriável pelo particular, nem pode esse, no exercício do cargo, utilizar a máquina para se promover”.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal cita quatro obras financiadas com recursos da União e “marcadas” com o nome de Nelson Trad Filho. Segundo a imprensa local, mais de 1.500 totens teriam sido fixados pelo político durante a gestão, entre 2004 e 2012, em toda a capital.
“Não se trata de proibir a publicidade dos feitos da administração pública, mas de respeitar os limites impostos pela legislação. A lei é clara e não cria exceções: é vedado atribuir o nome de administradores a bem público, de qualquer natureza”, explica o MPF.
Pela irregularidade, o Ministério Público quer a condenação do ex-prefeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, quais sejam a suspensão de direitos políticos, perda de função pública, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.
