O Plenário da Câmara dos Deputados está votando, na tarde desta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução 134/16, da Mesa Diretora, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara. No texto, também consta a mudança de regra de substituição dos membros de comissões, cujos titulares deverão ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não do bloco parlamentar integrado pelo partido, se for o caso.
Em razão de a nova regra poder ser aplicada inclusive ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ela provoca discordâncias entre os partidos devido à tramitação do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no conselho.
A emenda de Molon determina que a nova regra de substituição dos membros titulares seja aplicada somente nos órgãos que serão compostos a partir da publicação da resolução. Assim, somente na formação do próximo Conselho de Ética é que ela valeria, o que deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2017.
Atualmente, o Regimento Interno prevê o uso do tamanho das bancadas de partidos ou de blocos criados no início da legislatura, antes da votação dos componentes da Mesa Diretora.
