A gestão do governador tucano de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, está cada vez mais transparente. Cumprindo compromisso de campanha, Reinaldo disponibiliza à população mais uma ferramenta de acesso à informação: o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) que chega em novos formatos, presencial, eletrônico e via telefone.
A informação está publicada em Diário Oficial. O documento regulamenta, em âmbito estadual, o acesso à informação estabelecido na Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei Estadual 4.416, de 16 de outubro de 2013. De acordo com a publicação, o SIC vai funcionar junto da Controladoria-Geral do Estado, como serviço prestado pela Ouvidoria Geral do Estado, que coordenará a implantação deste nos demais órgãos públicos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Inovações
A novidade do novo sistema de informação fica por conta do SIC físico e eletrônico. Agora, os cidadãos podem enviar seus questionamentos por e-mail, se dirigir ao SIC físico, instalado na rua Desembargador Nunes da Cunha, Bloco II, no Parque dos Poderes, em Campo Grande enviar correspondência com os questionamentos ou telefonar. Para tanto é preciso preencher um formulário e se identificar para que o sistema de informação saiba para quem enviar a resposta.
Além disso, Reinaldo determinou a atualização do Portal da Transparência, pelo qual são fornecidas as informações da transparência passiva, ou seja, estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, registro das competências, os principais cargos e seus ocupantes, endereços e telefones das respectivas unidades, repasses ou transferências de recursos financeiros, registros das despesas, informações sobre licitação, contratos celebrados, dados para acompanhamento de programas, projetos e obras de órgãos e de entidades, remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargos públicos, entre outros.
