O Governo do Estado criou o Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias com o objetivo de encaminhar as providências administrativas ou judiciais e responsabilizar os envolvidos em lesionar os cofres públicos estaduais, conforme apurado pelas operações “Lama Asfáltica” e “Fazendas de Lama”, deflagradas pela PF (Polícia Federal), MPF (Ministério Público Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
O comitê será composto por representantes de sete pastas do Governo: Casa Civil, Secretaria de Governo [que preside o Conselho de Governança do Estado], além da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a Auditoria Geral do Estado, das Secretarias de Educação e de Fazenda e ainda da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O grupo de trabalho do Comitê também terá a competência de tratar de assuntos ligados aos órgãos de controle, como o MPE (Ministério Público Estadual), e suas ações serão coordenadas pelo representante da Casa Civil.
