A Câmara de Dourados confirmou na manhã desta sexta-feira (10), por Ato Deliberativo da nova Mesa Diretora da Casa, e após várias tratativas com o MPE (Ministério Público Estadual), anular o concurso público realizado em novembro de 2015. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município.
“Essa decisão foi resultado de inúmeras reuniões cujo intuito era encontrar o melhor caminho para solucionar este assunto”, informou a vereadora Daniela Hall (PSD), presidente da Câmara de Dourados, revelando ainda que o MPE, após portaria elaborada pela Câmara, pediu a extinção do processo.
De acordo com a presidente, ao iniciar os trabalhos desta legislatura ficou evidente que a Casa precisa efetivar profissionais nas vagas em aberto para que se tenha uma atuação mais ágil, uma vez que a estrutura da Casa, composta por 19 vereadores, exige de maneira emergencial o provimento dos cargos efetivos.
Daniela explica ainda que ao ter acesso às informações do processo verificou, juntamente com a Mesa Diretora e o departamento jurídico legislativo, que haviam questionamentos jurídicos que, provavelmente, travaria por mais alguns meses, a formatação do quadro laboral do Legislativo. “Nossa intenção não é prejudicar os aprovados no concurso, mas sim, solucionar rapidamente esta situação para que não cause ainda mais danos tanto à Instituição quanto aos que prestaram concursos e foram aprovados”, afirma.
De acordo com a Mesa, a intenção é agir dentro das normativas previstas na lei, de maneira rápida e atendendo os preceitos básicos da administração pública que visa a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. “Entendemos que para os aprovados e também para aqueles que se inscreveram e se sentem prejudicados estamos agindo cautelosamente para minimizar esses danos, sempre nos pautando na transparência e seriedade”, declara.
Ainda de acordo com o Ato, ‘a respeito dos valores pagos pelos candidatos para inscrição de concurso, aqueles que se inscreverem no próximo certame estarão desobrigados de novo desembolso”, conforme consta da publicação no Diário Oficial.
