Policlínica de Atendimento Infantil deve ser reativada com a renovação de contratos de profissionais — Divulgação
Depois de cinco meses de mandato, e uma morte anunciada, por absoluta falta de assistência, o prefeito Alan Guedes (Progressistas) encaminhou projeto de lei, aprovado no começo da noite desta segunda-feira (7), que vai permitir a renovação de contratos com profissionais da área e suprir a deficiência existente, especialmente nos serviços prestados de Atenção Básica pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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O projeto de lei 075, encaminhado com pedido de urgência, mereceu a consideração favorável de todos os vereadores, porque vai permitir ajustes na forma de contratação. Das atuais 55 unidades de saúde existentes na rede pública de Atenção Básica, pelo menos 15 estavam sem médico. “Espero que o MP (Ministério Público) não vá vetar, porque essa lei tem o aval do Tribunal de Contas do Estado”, disse o vereador Sergio Nogueira (PSDB), durante a análise do projeto.
O projeto prevê ainda a recontratação de profissionais da neuropediatria, hoje em falta na PAI (Policlínica de Atendimento Infantil), praticamente desativada durante todo o mês passado por conta da omissão da Prefeitura em equacionar essa situação. Para a líder do prefeito, vereadora Daniela Hall (PSD), o projeto vem contemplar os esforços do Procurador-Geral do Município, advogado Paulo Cesar Nunes, em acrescentar as correções sugeridas por alguns vereadores.
O vereador Elias Ishy (PT) opinou que o projeto, aprovado agora, só está sendo possível por conta da pandemia. “A lei não permite renovar contrato após dois anos, ela exige concurso público depois disso; ocorre que o último concurso foi em 2016 e não teria mais pessoas para ser chamadas, então esse período vem corrigir a ausência de concurso não feito pela administração passada, por isso se abre esse precedente”.
