Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a primeira sessão mista de agosto, realizada na manhã desta terça-feira (3), após a volta do recesso na Assembleia Legislativa. Três projetos foram aprovados em primeira discussão e seguem à segunda votação e discussão em plenário.
O Projeto de Lei 167/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.609, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado, foi aprovado por unanimidade. O autor da matéria agradeceu a aprovação unânime da matéria.
“Esse projeto é muito importante, pois as mulheres vítimas de violência sexual se sentem constrangidas quando se submetem a exames de corpo de delito realizados por homens. O projeto visa assegurar que os exames periciais e procedimentos médicos sejam realizados por profissional do mesmo gênero”, explicou Marçal Filho.
O Projeto de Lei 170/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurantes em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, foi aprovado em primeira discussão.
Por fim, aprovado também em primeira discussão o Projeto de Lei 198/2021, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), dispõe sobre a afixação de cartazes nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipal e nas unidades de saúde públicas e privadas informando os benefícios da vacinação contra a Covid-19 e a necessidade de tomar a dosagem completa.
O deputado Lucas de Lima detalha o projeto como um alerta para que a população “se conscientize da necessidade de tomar a segunda dose da vacina, e a primeira para quem não tomou ainda”. O Estado é campeão em vacinação, e Campo Grande já atingiu 50% de imunizados contra a Covid-19 com a primeira dose. “Só venceremos essa pandemia tomando as doses preconizadas pelo Ministério da Saúde”, declarou.
Discussão única
Também aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), declara a Utilidade Pública da Associação Supera Sidrolandense de Pessoa com Deficiência (ASSIPED), com sede no município de Sidrolândia. Da assessoria
