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Tribunal de Contas elege novo presidente no Estado

Jerson Domingos muda regimento para regularizar TCE

21 de fevereiro 2023 - 09h19 Por Redação Douranews
Tribunal de Contas elege novo presidente no Estado Tribunal de Contas realiza Sessão Especial sexta-feira — Divulgação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai realizar Sessão Especial na sexta-feira (24), às 10 horas, para escolher os novos presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o próximo biênio. 

A decisão foi adotada pelo presidente em exercício, conselheiro Jerson Domingos, preocupado com a instabilidade criada com a interinidade estabelecida a partir do afastamento de três conselheiros, por conta de operação da Polícia Federal realizada em dezembro do ano passado.

Para proporcionar a realização de Sessão Especial com fins eleitorais, o presidente Jerson Domingos articulou com os demais colegas a mudança do artigo 25 do Regimento Interno do TCE-MS que passa a estabelecer que “excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”.

O processo eleitoral ocorrerá em Sessão Especial no dia 24 às 10 horas, no Plenário Celina Martins Jallad. O registro de chapas concorrentes deverá ser feito na Secretaria de Controle Externo até o dia anterior, quinta-feira (23), no horário de funcionamento regular do Tribunal, das 7 às 13 horas.