trt24
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Resolução 006/2023, que visa instituir a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do TRT24, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. A honraria será outorgada para homenagear pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que tenham contribuído em todas as áreas de atividade do Tribunal, “em prol de inserir a Justiça do Trabalho no cenário socioeconômico e político da comunidade sul-mato-grossense, propiciando a prestação jurisdicional para o engrandecimento e a valorização do ser humano”, conforme a proposta.
Ainda de acordo com o encaminhamento da Mesa, os deputados poderão indicar até o limite máximo de três homenageados para receberem a Comenda, com justificativa por escrito e acompanhada do currículo. Órgãos governamentais e não governamentais de entidades envolvidas na atividade jurisdicional da Justiça do Trabalho poderão encaminhar ao Poder Legislativo estadual ou a qualquer de seus membros a sugestão de nomes, acompanhados de justificativa e do respectivo currículo para receberem a homenagem de que trata a Resolução.
A honraria instituída será entregue em Sessão Solene a ser realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em data a ser definida pela Mesa Diretora. A proposta segue agora para a análise dos membros da CCJR, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
