Sob concessão, BR-163 continua sem melhorias — Douranews
O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Renato Câmara (MDB), defendeu, durante a sessão plenária desta quinta-feira (4), a abertura da “caixa preta das notificações” que envolve a concessionária CCR MSVia, até então encarregada dos projetos de duplicação e manutenção do trecho da BR-163 que corta o Estado.
“Precisamos ter acesso às diversas informações, principalmente, sobre qual o teor das notificações lavradas contra a empresa pelo descumprimento de cláusulas do contrato de concessão, Edital n. 05/2013, quais as providências tomadas pela ANTT [a Agência Nacional de Transporte Terrestre] para cumprir as notificações e como será feita a cobrança de tais multas”, iniciou o parlamentar.
Ao defender o requerimento endereçado ao diretor-geral da Agência, Rafael Vitale Rodrigues, Renato Câmara reitera a pergunta em torno de quais itens que resultaram em multas aplicadas em decorrência dos descumprimentos do contrato, e como será realizada a cobrança dos valores referentes a essas multas.
“Buscamos informações que não constam nos portais de transparência. Hoje não sabemos, por exemplo, quantas notificações acabaram sendo judicializadas e qual o encaminhamento dado pela ANTT. Estas informações são muito importantes para que possamos apresentar sugestões de interesse da sociedade”, argumenta o deputado.
A BR-163 é a mais importante rodovia federal que atravessa o estado do Mato Grosso do Sul, por isso, de extrema importância para o transporte de cargas e passageiros na região. A CCR MSVia contratada para administrar a rodovia, além de garantir a sua manutenção, deveria ter realizado a duplicação para segurança e qualidade aos usuários, porém, não cumpriu parte do contrato decidindo pela rescisão do direito à concessão.
“Estamos defendendo a transparência a respeito do contrato de concessão da BR-163, para garantir a efetiva participação da sociedade na gestão pública e que as pendências de competência da CCR MSVia sejam cumpridas”, finalizou Renato Câmara em defesa dos interesses dos usuários da 163. O parlamentar, antecipadamente, já reiterou que é absolutamente contra o aumento dos valores de pedágio, conforme proposta inserida em novo edital para a futura concessão da via.
