Encontro de Campo Grande fechou consultas — Divulgação
Os encontros regionais para levantamento de dados em torno da formação do PPA, o Plano Plurianual do Estado para o período 2024-27, realizados em todo o Mato Grosso do Sul, registraram a presença de mais de 1.100 pessoas, incluindo as 250 que participaram da última etapa regional, na tarde de sexta-feira (7) realizada na Câmara de Campo Grande.
Até o momento, segundo a assessoria do Governo, o portal voceparticipa.ms.gov.br já recebeu 1.591 propostas da população sul-mato-grossense. Para o vice-governador José Carlos Barbosa, presente na maior parte das etapas regionais, o PPA é a ferramenta que aponta a vontade da população. "Quando você ouve os prefeitos, os vereadores, as lideranças sindicais, as representações da sociedade, e sobretudo, o cidadão, você colhe a essência e a manifestação da vontade da sociedade. O que é importante para o meu bairro, para a minha região, para a saúde e a Educação, Segurança Pública e Infraestrutura", ressaltou.
O PPA revela que a Segurança Pública é a área com maior número de propostas (29,6%), seguido de Infraestrutura (26,2%), que inclui rodovias e pavimentação urbana. Em terceiro lugar, aparece a Educação (11%), depois Moradia (7,1%) e Saúde (3,9%). O portal receberá propostas até o dia 31 de julho.
O superintendente de Orçamento da Secretaria Estadual de Fazenda, Ricardo Peixoto Velloso, analisa que o momento é extremamente gratificante, com um recorde de participação popular. "O volume de propostas já excede a edição anterior em 2019. É importante a população continuar participando através do site ou encaminhando para a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), Sefaz (Secretaria de Fazenda) ou Segov (Secretaria de Governo). As propostas podem ser em blocos, por municípios ou para o Estado", afirmou
O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, lembrou que o PPA é uma peça obrigatória. "Esta peça traz as diretrizes, aquilo que o Governo pretende executar pelos próximos quatro anos", disse. O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, destacou a presença maciça de pessoas no último encontro. "Isto é um sinal que a cidadania está sendo exercida, e principalmente, os municípios observando a oportunidade de implementar políticas e investimentos nas suas regiões", avaliou o secretário.
O PPA
O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
