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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem quatro projetos na pauta da sessão desta terça-feira (11), incluindo o que trata sobre a elaboração e execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo.
Na pauta, Projeto de Resolução 5/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede título de Cidadão Sul-mato-grossense ao empresário Rodolfo Paulo Schlatter, dono de empreendimento algodoeiro na cidade de Chapadão do Sul.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 14/2023, da Mesa Diretora, ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária.
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 163/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara a Utilidade Pública Estadual o time do Costa Rica Esporte Clube, com sede em Costa Rica.
