Tiago formaliza repasse de imóveis ao TRE — Divulgação
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul entregou, nesta terça-feira (19), por meio do superintendente Tiago Resende Botelho, 18 imóveis localizados em diversos municípios do estado ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso Do Sul (TRE-MS), para funcionamento de Fóruns e Cartórios Eleitorais nessas cidades.
Com uma grande variação de tamanho e valor de avaliação, a maior parte dos imóveis já estão sendo utilizados para funcionamento dos Cartório Eleitorais, mas estavam pendentes de regularização junto à SPU, órgão responsável pela gestão do ativo imobiliário da União. O ato foi formalizado pelo superintdendente junto ao presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmelo.
A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário Federal e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos), conforme disposto no Artigo 92, V, da Constituição Federal de 1.988.
O superintendente Tiago Botelho destaca que, através desta ação, a SPU/MS reforça a parceria e externa a importância dos trabalhos da Justiça Eleitoral para a população brasileira e, de modo especial, do TRE/MS para o povo sul-mato-grossense. Segundo ele, a regularização de 18 cartórios eleitorais pela SPU/MS faz parte do projeto de valorização da Justiça Eleitoral, que foi tão atacada injustamente nos últimos anos.
“Tinham processos que estavam em tramitação desde 2011, após assumir a superintendência pedi celeridade e a equipe da SPU/MS atendeu o pedido. Estamos falando de 18 cidades de MS que passam a ter estabilidade em seus cartórios e a Justiça Eleitoral ganha ainda mais força. Os 18 imóveis foram incorporados ao patrimônio da União e passados imediatamente para o TRE/MS. Finalizamos o ano com mais essa importante entrega da SPU ao nosso estado”, ressaltou Botelho.
Os municípios que receberam Fóruns e Cartórios Eleitorais Municipais são: Chapadão do Sul; Aquidauana; Nioaque; Sidrolândia; Rio Brilhante; Bataguassu; Amambai; Deodápolis; Camapuā; Bela Vista; Paranaíba; Aparecida do Taboado, Miranda; Iguatemi; Corumbá; Ribas do Rio Pardo; Bandeirantes e Maracaju.
