Isso não infringe nenhuma norma legal das eleições — Reprodução
O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos.
Em Mato Grosso do Sul, três cidades têm somente um candidato ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024, segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e todos são os atuais, candidatos à reeleição.
São elas: Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Tacuru, onde serão eleitos, respectivamente, os três nomes indicados pelo PSDB.
Conforme os dados disponibilizados no canal DivulgaCand do TSE, em Tacuru, Rogério Torquetti (PSDB) concorre com apoio do PP, PL e do PT. Em Santa Rita do Pardo, Dr. Lúcio Costa (PSDB) também concorre a reeleição e tem o apoio do PL e do PT e em Novo Horizonte do Sul, Aldemir Barbosa do Nascimento, o Guga, também é o único.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) diz que esse é o maior número de candidaturas únicas das últimas sete eleições de prefeito, quando a entidade começou a fazer levantamentos desse detalhe. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera a hipótese mais provável para isso que os desafios de candidaturas em pequenas cidades desestimulam as pessoas a disputar prefeituras.
Há implicações?
Para o ex-juiz do TRE-MS, Elton Nasser, a presença de apenas um candidato para o cargo de prefeito não infringe nenhuma norma legal. A legislação eleitoral do país não estabelece número mínimo de candidatos e nem de eleitores para que uma eleição seja válida. No entanto, é preciso ficar atento para regras gerais.
“Não há impedimento na lei eleitoral. A única coisa que a gente precisa ficar atento é que existe uma regra geral de nulidade de eleição, quando, por exemplo, os votos foram considerados para o candidato que teve registro indeferido, atos ilícitos, que é uma regra geral, várias eleições são anuladas no Brasil independente se tem candidato único o vários para prefeitos”, disse.
Caso ocorra nulidade, o TRE marca uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. O primeiro turno das eleições de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.
