Propaganda eleitoral no rádio/tv começa dia 30 — Douranews
De acordo com a Resolução 23.738, de 27 de fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece regras de acordo com as determinações do Calendário Eleitoral para as eleições do dia 6 de outubro, quando o eleitor é chamado a escolher o próximo prefeito e os 21 novos vereadores, no caso de Dourados.
Nesta quinta-feira (22), faltando exatos 45 dias para as votações em primeiro ou turno único, é último dia para o requerimento, a alteração ou o cancelamento da habilitação para votar em seção distinta da origem dentro do mesmo Município, abrangendo:
a) presas e presos provisórias(os) e adolescentes em unidades de internação,
b) militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço no dia da eleição;
c) com deficiência ou mobilidade reduzida;
d) indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais;
e) e juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia das eleições.
Na sexta-feira (23) termina o prazo para que as emissoras distribuam entre si, as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral e definirem a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal.
No domingo (25) é a data-limite para que juízas ou juízes eleitorais responsáveis pela propaganda convoquem os partidos políticos, as federações e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito e para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede. Nesse caso, a Justiça Eleitoral de Dourados já realizou o procedimento nesta quarta-feira (21), como o Douranews acompanhou.
