Gleice abraça policial no plenário da Alems — Divulgação
A deputada estadual Gleice Jane é autora do Projeto de Lei que institui o Protocolo de Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul. A parlamentar vem destacando, desde então, que o PL é um conjunto de medidas de cuidado, alerta e proteção, que deverão ser adotadas pelos órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e justiça.
“O Protocolo propõe meios eficazes e urgentes para garantir proteção imediata às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente nas primeiras horas após a denúncia, período crítico para evitar novas agressões e salvar vidas”, frisa Gleice Jane.
Entre os aspectos essenciais, abordados na legislação proposta, está a garantia de acolhimento emergencial seguro e humanizado. Para que mulheres em risco iminente não sejam forçadas a permanecer nos mesmos ambientes que seus agressores, o Protocolo estabelece acolhimento por pelo menos 72 horas, prorrogáveis conforme necessidade, até que medidas protetivas sejam efetivadas.
Confira o texto proposto na íntegra
O projeto da deputada douradense também prevê: a realização da imediata de uma avaliação detalhada do risco de letalidade, reincidência e escalada de agressões contra a vítima; assegurar o direto de ser informada sobre o histórico de violência do agressor; oferecer apoio psicossocial, incluindo orientação jurídica e suporte emocional.
A parlamentar pontua ações integradas entre todos os órgãos competentes e que cada um cumpra seu papel ao fiscalizar e executar. “Toda e qualquer iniciativa precisa repreender, uma vez por todas e qualquer violência, garantindo a aplicação rigorosa das leis. A erradicação é nosso objetivo final, o que demanda mudanças estruturais na sociedade, por meio da educação, da transformação social e da redução das desigualdades de gênero”, afirma.
O PL que modifica o protocolo de atendimento aos casos de violência contra a mulher no Estado já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação e deve ir à pauta de discussões e votação em plenário após o Carnaval.
