Deputado João Henrique Catan preside Comissão — Divulgação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realiza a partir das 14 horas desta quinta-feira (17), por meio da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, a audiência pública para recebimento da prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS) do Estado.
A prestação de contas é um evento proposto pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão, e se refere ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2024 quando os Poderes deverão também apresentar o resultado consolidado de todo o ano passado. A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Os relatórios são apresentados à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que tem, entre em suas funções, a de acompanhar e fiscalizar as contas dos Poderes. O grupo também analisa informações encaminhadas pelo TCE ou por órgãos e entidades da administração estadual, entre outras atribuições.
A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária tem, atualmente, como membros titulares os deputados João Henrique (PL), presidente, Caravina (PSDB), vice-presidente, Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT.
